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ELEVADORESby Fragasoft

O que é o RIA do elevador, quem emite e quem entrega à Prefeitura

Do blog do ELEVADORES, sistema para manutenção de elevadores da Fragasoft.

Engenheiro de capacete branco confere uma pasta de documentos ao lado da porta aberta da casa de máquinas de um prédio

O RIA é o Relatório de Inspeção Anual do elevador, exigido na cidade de São Paulo. A conservadora faz uma inspeção rigorosa de cada aparelho uma vez por ano e o engenheiro responsável assina o relatório, que hoje é emitido pela internet no sistema RIA Online da Prefeitura. O proprietário do prédio é quem tem a obrigação de fornecer o RIA à Prefeitura todo ano.

De onde vem a obrigação do RIA?

Vem de duas leis municipais da capital paulista.

A Lei 10.348/1987 trata da instalação e do funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte. O artigo 9º torna obrigatória a inspeção anual rigorosa, a cargo do responsável pela conservação, que deve expedir o Relatório de Inspeção Anual assinado pelo engenheiro.

A Lei 12.751/1998 mudou o parágrafo único desse artigo: o RIA deve ser fornecido anualmente pelo proprietário do aparelho à Prefeitura. A mesma lei manda afixar nas cabines uma placa de segurança que lembra que o RIA fica no quadro de avisos da portaria.

Em 2006 o Decreto 47.334 passou a emissão para a internet. A página do RIA Online da Prefeitura explica como funciona hoje.

Quem faz o quê no RIA?

Quem O que faz
Conservadora Faz a inspeção anual de cada aparelho sob contrato e emite o RIA pelo sistema da Prefeitura
Engenheiro responsável técnico Assina o relatório e recolhe a ART de cada RIA emitido
Proprietário (condomínio) Fornece o RIA à Prefeitura todo ano e mantém a conservadora contratada
Síndico ou administrador Divulga as normas de segurança da cabine e deixa o RIA à vista no quadro de avisos

A divisão é importante na hora de cobrar. A inspeção é obrigação de quem conserva; a entrega do relatório à Prefeitura é obrigação do proprietário. Deixe isso claro no contrato e no e-mail que acompanha cada RIA.

Como funciona o RIA Online em São Paulo?

Pelo que a Prefeitura informa na página do serviço:

  1. Só entra no sistema a conservadora com registro válido no CONTRU-DINS.
  2. Cada aparelho precisa estar cadastrado em nome da conservadora antes de ela emitir o relatório.
  3. Um aparelho só pode estar cadastrado numa empresa por vez.
  4. A inspeção é feita no aparelho e o RIA é emitido pelo portal.
  5. O responsável técnico recolhe uma ART para cada relatório.

A página também avisa que informação falsa ou sem fundamento no RIA leva às penalidades da lei, inclusive ao cancelamento do registro da conservadora. É o tipo de risco que não compensa: o relatório precisa refletir o que o técnico viu no elevador.

Qual a multa por não fazer a inspeção anual?

A Lei 10.348/1987 fixa as multas em UFM, a Unidade Fiscal do Município. No artigo 14, a falta de inspeção anual do aparelho rende multa de 1 UFM para a empresa. A falta ou insuficiência do serviço de prontidão para emergências rende 5 UFM. O artigo 16 permite o cancelamento do registro em caso de descumprimento manifesto e reiterado.

O valor em reais da UFM muda com o tempo; consulte a Prefeitura antes de citar um número ao cliente.

E fora da capital paulista?

O nome RIA é da lei de São Paulo. Outras cidades têm leis próprias, com nomes e prazos diferentes.

No Rio de Janeiro, por exemplo, a cartilha da Rioluz explica que a Lei Municipal 2.743/1999 disciplina a instalação e a conservação dos aparelhos de transporte e define quando deve ser feita a inspeção anual. Lá, a fiscalização é da Gerência de Engenharia Mecânica, ligada à Rioluz.

Se você atende várias cidades, faça uma tabela simples com a lei de cada uma, o órgão que fiscaliza e o que precisa ser entregue. Não achar a regra no primeiro site não quer dizer que ela não existe: procure a lei municipal de aparelhos de transporte e o setor de licenciamento da Prefeitura.

Como se preparar para a inspeção anual?

A inspeção corre melhor quando o ano inteiro foi registrado. Antes de marcar a data, confira:

  • O aparelho está cadastrado em nome da sua empresa no sistema da Prefeitura
  • A ART do contrato e a do relatório estão em dia
  • As preventivas do ano estão registradas, com data e técnico
  • Os chamados e as corretivas têm causa e peça trocada anotadas
  • As pendências antigas foram resolvidas ou estão com orçamento enviado
  • A ficha do elevador tem marca, modelo, capacidade e número de paradas
  • O síndico sabe o dia e liberou o acesso à casa de máquinas e ao poço

Pendência sem resposta do condomínio deve estar por escrito. Se o síndico recusou um orçamento de segurança, essa recusa precisa estar registrada antes da inspeção, não depois.

Como explicar o RIA ao síndico em poucas linhas?

Muito síndico novo só descobre o RIA quando a administradora pergunta por ele. Mande uma explicação curta antes da inspeção. Modelo para copiar e ajustar:

Prezado síndico, no dia [data] faremos a inspeção anual dos elevadores [identificação dos carros], exigida pela Lei Municipal 10.348/1987 de São Paulo. O engenheiro responsável vai conferir os itens de segurança e emitir o Relatório de Inspeção Anual (RIA) pelo sistema da Prefeitura. Pedimos acesso à casa de máquinas e ao poço das [hora] às [hora]. Depois da emissão, enviaremos a cópia para o quadro de avisos e para a entrega anual à Prefeitura, que é feita pelo condomínio.

O texto deixa claro o que é da conservadora, o que é do condomínio e o que o síndico precisa liberar. Evita a ligação da véspera perguntando se pode usar o elevador.

O que fazer depois de emitir o RIA?

Entregue uma cópia ao síndico, lembre que ela fica no quadro de avisos e guarde a sua via junto da ART. Se a inspeção apontou correções, transforme cada uma em orçamento ou em visita marcada, com prazo.

Para entender a anotação de responsabilidade técnica que acompanha cada relatório, leia o post sobre ART na manutenção de elevadores.

Perguntas frequentes

O RIA vale para todo o Brasil?

Não. RIA é o nome do relatório exigido pela lei de São Paulo (capital). Outras cidades têm regras próprias, como o Rio de Janeiro, cuja lei municipal também trata da inspeção anual. Confira a lei da sua cidade.

Quem paga a inspeção anual?

A lei de São Paulo põe a inspeção a cargo do responsável pela conservação. Quem paga é questão de contrato; muitos contratos já incluem o RIA no valor mensal. Deixe isso escrito.

Trocar de conservadora no meio do ano muda o RIA?

No sistema da Prefeitura de São Paulo cada aparelho só pode estar cadastrado numa conservadora. A nova empresa precisa assumir o aparelho antes de emitir o relatório dele.

O RIA precisa de ART?

Sim. A página do RIA Online da Prefeitura de São Paulo diz que o responsável técnico da conservadora recolhe ART para cada relatório emitido.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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