O que é o RIA do elevador, quem emite e quem entrega à Prefeitura
Do blog do ELEVADORES, sistema para manutenção de elevadores da Fragasoft.

O RIA é o Relatório de Inspeção Anual do elevador, exigido na cidade de São Paulo. A conservadora faz uma inspeção rigorosa de cada aparelho uma vez por ano e o engenheiro responsável assina o relatório, que hoje é emitido pela internet no sistema RIA Online da Prefeitura. O proprietário do prédio é quem tem a obrigação de fornecer o RIA à Prefeitura todo ano.
De onde vem a obrigação do RIA?
Vem de duas leis municipais da capital paulista.
A Lei 10.348/1987 trata da instalação e do funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte. O artigo 9º torna obrigatória a inspeção anual rigorosa, a cargo do responsável pela conservação, que deve expedir o Relatório de Inspeção Anual assinado pelo engenheiro.
A Lei 12.751/1998 mudou o parágrafo único desse artigo: o RIA deve ser fornecido anualmente pelo proprietário do aparelho à Prefeitura. A mesma lei manda afixar nas cabines uma placa de segurança que lembra que o RIA fica no quadro de avisos da portaria.
Em 2006 o Decreto 47.334 passou a emissão para a internet. A página do RIA Online da Prefeitura explica como funciona hoje.
Quem faz o quê no RIA?
| Quem | O que faz |
|---|---|
| Conservadora | Faz a inspeção anual de cada aparelho sob contrato e emite o RIA pelo sistema da Prefeitura |
| Engenheiro responsável técnico | Assina o relatório e recolhe a ART de cada RIA emitido |
| Proprietário (condomínio) | Fornece o RIA à Prefeitura todo ano e mantém a conservadora contratada |
| Síndico ou administrador | Divulga as normas de segurança da cabine e deixa o RIA à vista no quadro de avisos |
A divisão é importante na hora de cobrar. A inspeção é obrigação de quem conserva; a entrega do relatório à Prefeitura é obrigação do proprietário. Deixe isso claro no contrato e no e-mail que acompanha cada RIA.
Como funciona o RIA Online em São Paulo?
Pelo que a Prefeitura informa na página do serviço:
- Só entra no sistema a conservadora com registro válido no CONTRU-DINS.
- Cada aparelho precisa estar cadastrado em nome da conservadora antes de ela emitir o relatório.
- Um aparelho só pode estar cadastrado numa empresa por vez.
- A inspeção é feita no aparelho e o RIA é emitido pelo portal.
- O responsável técnico recolhe uma ART para cada relatório.
A página também avisa que informação falsa ou sem fundamento no RIA leva às penalidades da lei, inclusive ao cancelamento do registro da conservadora. É o tipo de risco que não compensa: o relatório precisa refletir o que o técnico viu no elevador.
Qual a multa por não fazer a inspeção anual?
A Lei 10.348/1987 fixa as multas em UFM, a Unidade Fiscal do Município. No artigo 14, a falta de inspeção anual do aparelho rende multa de 1 UFM para a empresa. A falta ou insuficiência do serviço de prontidão para emergências rende 5 UFM. O artigo 16 permite o cancelamento do registro em caso de descumprimento manifesto e reiterado.
O valor em reais da UFM muda com o tempo; consulte a Prefeitura antes de citar um número ao cliente.
E fora da capital paulista?
O nome RIA é da lei de São Paulo. Outras cidades têm leis próprias, com nomes e prazos diferentes.
No Rio de Janeiro, por exemplo, a cartilha da Rioluz explica que a Lei Municipal 2.743/1999 disciplina a instalação e a conservação dos aparelhos de transporte e define quando deve ser feita a inspeção anual. Lá, a fiscalização é da Gerência de Engenharia Mecânica, ligada à Rioluz.
Se você atende várias cidades, faça uma tabela simples com a lei de cada uma, o órgão que fiscaliza e o que precisa ser entregue. Não achar a regra no primeiro site não quer dizer que ela não existe: procure a lei municipal de aparelhos de transporte e o setor de licenciamento da Prefeitura.
Como se preparar para a inspeção anual?
A inspeção corre melhor quando o ano inteiro foi registrado. Antes de marcar a data, confira:
- O aparelho está cadastrado em nome da sua empresa no sistema da Prefeitura
- A ART do contrato e a do relatório estão em dia
- As preventivas do ano estão registradas, com data e técnico
- Os chamados e as corretivas têm causa e peça trocada anotadas
- As pendências antigas foram resolvidas ou estão com orçamento enviado
- A ficha do elevador tem marca, modelo, capacidade e número de paradas
- O síndico sabe o dia e liberou o acesso à casa de máquinas e ao poço
Pendência sem resposta do condomínio deve estar por escrito. Se o síndico recusou um orçamento de segurança, essa recusa precisa estar registrada antes da inspeção, não depois.
Como explicar o RIA ao síndico em poucas linhas?
Muito síndico novo só descobre o RIA quando a administradora pergunta por ele. Mande uma explicação curta antes da inspeção. Modelo para copiar e ajustar:
Prezado síndico, no dia [data] faremos a inspeção anual dos elevadores [identificação dos carros], exigida pela Lei Municipal 10.348/1987 de São Paulo. O engenheiro responsável vai conferir os itens de segurança e emitir o Relatório de Inspeção Anual (RIA) pelo sistema da Prefeitura. Pedimos acesso à casa de máquinas e ao poço das [hora] às [hora]. Depois da emissão, enviaremos a cópia para o quadro de avisos e para a entrega anual à Prefeitura, que é feita pelo condomínio.
O texto deixa claro o que é da conservadora, o que é do condomínio e o que o síndico precisa liberar. Evita a ligação da véspera perguntando se pode usar o elevador.
O que fazer depois de emitir o RIA?
Entregue uma cópia ao síndico, lembre que ela fica no quadro de avisos e guarde a sua via junto da ART. Se a inspeção apontou correções, transforme cada uma em orçamento ou em visita marcada, com prazo.
Para entender a anotação de responsabilidade técnica que acompanha cada relatório, leia o post sobre ART na manutenção de elevadores.
Perguntas frequentes
O RIA vale para todo o Brasil?
Não. RIA é o nome do relatório exigido pela lei de São Paulo (capital). Outras cidades têm regras próprias, como o Rio de Janeiro, cuja lei municipal também trata da inspeção anual. Confira a lei da sua cidade.
Quem paga a inspeção anual?
A lei de São Paulo põe a inspeção a cargo do responsável pela conservação. Quem paga é questão de contrato; muitos contratos já incluem o RIA no valor mensal. Deixe isso escrito.
Trocar de conservadora no meio do ano muda o RIA?
No sistema da Prefeitura de São Paulo cada aparelho só pode estar cadastrado numa conservadora. A nova empresa precisa assumir o aparelho antes de emitir o relatório dele.
O RIA precisa de ART?
Sim. A página do RIA Online da Prefeitura de São Paulo diz que o responsável técnico da conservadora recolhe ART para cada relatório emitido.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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