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ELEVADORESby Fragasoft

ART na manutenção de elevadores: quando registrar e qual tipo usar

Do blog do ELEVADORES, sistema para manutenção de elevadores da Fragasoft.

Engenheira mecânica assina um documento sobre uma bancada da conservadora, com um capacete e um multímetro ao lado

A ART, Anotação de Responsabilidade Técnica, é o registro no Crea que diz quem é o responsável técnico por um serviço de engenharia. Na manutenção de elevadores ela é exigida para todo contrato, escrito ou verbal: conservação mensal, corretiva avulsa, modernização. A Resolução 1.137/2023 do Confea permite anotar serviços de rotina numa ART múltipla mensal; o seu Crea confirma quais atividades entram nela.

O que a lei diz sobre a ART?

A base é a Lei 6.496/1977. O artigo 1º diz que todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou a prestação de serviços profissionais de engenharia fica sujeito à ART. O artigo 2º explica para que ela serve: define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento.

A regra detalhada está na Resolução 1.137/2023 do Confea. Alguns pontos que pesam no dia a dia de uma conservadora:

  • Art. 3º: a ART é registrada no Crea da região onde a atividade é exercida. Atendeu prédio em outro estado, a anotação é lá.
  • Art. 4º: a ART só vale depois do cadastro no sistema do Crea e do pagamento. Começar o serviço sem recolher sujeita às sanções legais.
  • Art. 7º: o responsável técnico, o contratante ou o proprietário mantém uma via da ART no local do serviço, em papel ou digital.
  • Art. 30: trocou o responsável técnico no meio do contrato, registra nova ART, ligada à anterior.
  • Art. 32: quando o engenheiro trabalha em nome da empresa, ele cadastra e a empresa paga.

O que é a ART múltipla e quando ela cabe?

Os artigos 33 a 37 da Resolução 1.137/2023 tratam da ART de obra ou serviço de rotina, chamada ART múltipla. Em vez de uma anotação por contrato, o profissional relaciona numa só as atividades de rotina do mês.

As regras principais:

  1. É uma opção do profissional que presta serviço de rotina (art. 33).
  2. Serviço de rotina é o executado em grande quantidade ou de forma repetitiva e continuada; contrato com prestação periódica pode entrar (art. 34).
  3. A ART múltipla relaciona as atividades do mês calendário (art. 36).
  4. O registro vai até o último dia útil do mês seguinte ao serviço (art. 37).
  5. Não pode incluir atividade concluída antes ou iniciada depois do mês de referência (art. 37, parágrafo único).

Quais atividades são de rotina não está na resolução: a lista é aprovada pelo Plenário do Confea. A Decisão Normativa 125/2026 passou essa aprovação para decisão plenária. Antes de mudar a forma de anotar, pergunte ao seu Crea se a manutenção mensal de elevador está na lista em vigor.

Qual ART usar em cada situação?

A tabela junta o que a resolução prevê com a pergunta que você deve levar ao Crea.

Situação da conservadora O que a Resolução 1.137/2023 prevê O que confirmar no Crea
Contrato mensal de conservação de um prédio ART de obra ou serviço (art. 9º, I) ou inclusão na ART múltipla, se for serviço de rotina (art. 9º, II) Se a atividade está na lista de rotina e como lançar contratos longos
Corretiva avulsa combinada por telefone Contrato verbal também está sujeito à ART Se entra na múltipla do mês ou pede anotação própria
Modernização ou troca de máquina ART de obra ou serviço (art. 9º, I) para o escopo contratado Atividade técnica certa para o tipo de serviço
Troca do engenheiro responsável Nova ART vinculada à anterior (art. 30) Prazo e baixa da responsabilidade antiga
Parte do serviço feita por outra empresa ART do contratante e ART de corresponsabilidade da subcontratada (art. 29) Como vincular as duas anotações
Engenheiro empregado da conservadora ART de cargo ou função, ligada ao vínculo (art. 9º, III) Se o seu Crea exige junto com o registro da empresa

E na cidade de São Paulo?

A Prefeitura de São Paulo acrescenta uma camada própria. A página do RIA Online informa que o responsável técnico da conservadora recolhe uma ART para cada Relatório de Inspeção Anual emitido. A mesma página fala da ART dos serviços de conservação e do número da ART de contrato no pedido de assunção de responsabilidade técnica pelo aparelho.

Na prática, numa carteira paulistana a conservadora lida com duas anotações por elevador ao longo do ano: a do serviço de conservação e a do relatório anual. Se você ainda não domina o relatório, comece pelo post sobre o RIA do elevador.

A Decisão Normativa 36/1991 ainda vale?

Editais e estudos de órgãos públicos ainda citam a Decisão Normativa 36/1991, como o estudo técnico do TRT da 6ª Região de 2026, que tratava de competência em atividades de elevadores e de ART de manutenção. No banco de normativos do Confea, porém, ela aparece como revogada, e a Resolução 1.146/2025 a inclui na lista de atos revogados.

Se um edital pedir algo com base nela, responda com a regra atual e peça esclarecimento por escrito. Não monte a sua rotina em cima de uma norma que saiu de vigor.

Como organizar as ARTs sem perder prazo?

Use uma rotina mensal simples:

  • No último dia do mês, liste os contratos ativos e os chamados avulsos atendidos
  • Confira se cada contrato novo tem ART ou entrou na múltipla
  • Veja se algum responsável técnico mudou e precisa de nova anotação
  • Separe os relatórios anuais emitidos no mês, se você atua em São Paulo
  • Guarde o número de cada ART junto do contrato do elevador
  • Mande ao síndico a via da ART quando o contrato pedir

O síndico ou a administradora podem pedir a ART na renovação. Ter o número anotado na ficha do contrato evita a corrida de última hora. Sobre quem pode assinar como responsável técnico, leia o post sobre o responsável técnico da conservadora.

Perguntas frequentes

Contrato verbal de conserto precisa de ART?

A Lei 6.496/1977 fala em todo contrato, escrito ou verbal, de serviço de engenharia. A corretiva combinada por telefone também é contrato.

Quem recolhe a ART quando o engenheiro é da empresa?

A Resolução 1.137/2023 diz que o profissional cadastra a ART no sistema e a empresa contratada recolhe o valor quando o responsável técnico trabalha em nome dela.

Posso fazer uma ART só para todos os contratos do mês?

A resolução prevê a ART múltipla para serviço de rotina, com as atividades do mês calendário, registrada até o último dia útil do mês seguinte. Confirme no Crea do seu estado se a sua atividade entra na lista de rotina.

A Decisão Normativa 36/1991 ainda vale?

No banco de normativos do Confea ela aparece como revogada. Muitos editais antigos ainda a citam; siga a Resolução 1.137/2023 e a orientação do seu Crea.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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