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ELEVADORESby Fragasoft

Registro da conservadora de elevadores na Prefeitura: São Paulo, Rio e outras cidades

Do blog do ELEVADORES, sistema para manutenção de elevadores da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do ELEVADORES

Em várias cidades, só a empresa registrada na Prefeitura pode fazer a conservação de elevadores. Na capital paulista, a Lei 10.348/1987 exige o registro da conservadora e de um engenheiro responsável técnico. No Rio de Janeiro, a Lei 2.743/1999 exige registro de fabricantes, instaladoras e conservadoras, analisado pela Rioluz. Esse registro é separado do registro no Crea, que a lei federal exige de toda empresa de engenharia.

Por que a Prefeitura cuida de elevador?

Porque o elevador é um aparelho de transporte dentro de um prédio que a Prefeitura licencia. As leis municipais tratam de quem instala, de quem conserva, da inspeção anual e das multas. O Crea fiscaliza o exercício da engenharia; a Prefeitura fiscaliza o aparelho e quem mexe nele.

Na prática, a conservadora responde a dois cadastros: o do conselho profissional e o da cidade onde o elevador está. Quem atende mais de uma cidade precisa conferir a regra de cada uma.

Como funciona em São Paulo (capital)?

A Lei Municipal 10.348/1987 traz as regras principais. Em resumo:

Artigo O que diz
Art. 6º Instalação e conservação são privativas de empresas ou profissionais registrados na Prefeitura
Art. 6º, parágrafo único Cada aparelho tem, em lugar de destaque, placa com nome, endereço e telefone atualizados dos responsáveis pela instalação e pela conservação
Art. 7º O registro depende da indicação e do registro de engenheiro responsável técnico
Art. 7º, § 1º Os engenheiros respondem junto com as empresas pelo cumprimento da lei
Art. 7º, § 2º A empresa pode ter mais de um engenheiro, mas cada aparelho tem um só responsável
Art. 8º Na troca de engenheiro, dá-se baixa e a empresa tem 15 dias para indicar outro
Art. 14, I Multa de 10 UFM para empresa que atua sem registro

A mesma lei prevê multa para o proprietário que usa empresa sem registro. E o registro é a porta do sistema de Relatório de Inspeção Anual: a página do RIA Online informa que só conservadoras com registro válido no CONTRU-DINS entram no sistema, e que cada aparelho fica cadastrado em uma única conservadora.

Como funciona no Rio de Janeiro (capital)?

A cartilha da Gerência de Engenharia Mecânica da Rioluz explica as regras da Lei Municipal 2.743/1999. Os pontos que importam para a conservadora:

  • O registro de empresas é obrigatório para instalação, conservação, fabricação ou manutenção de aparelhos de transporte.
  • O pedido é feito pelo portal de serviços da Prefeitura, com conta gov.br nível prata ou ouro.
  • A análise é da Gerência de Engenharia Mecânica (GEM), ligada à Rioluz.
  • Exige-se habilitação no Crea na área de Engenharia Mecânica e a documentação do Título V da lei.
  • O registro é feito por atividade: fabricante, instaladora ou conservadora.

A cartilha também lista os deveres do proprietário: contratar conservadora habilitada, não deixar o aparelho funcionar sem contrato de conservação, autorizar os serviços que mantêm o equipamento seguro e comunicar ao órgão as irregularidades da conservadora.

E o registro no Crea?

É obrigatório em qualquer cidade. A Lei 5.194/1966, no artigo 59, diz que as empresas que executam obras ou serviços de engenharia só podem começar as atividades depois de registradas nos Conselhos Regionais, junto com os profissionais do seu quadro técnico.

O registro no Crea vem antes do registro na Prefeitura, porque a Prefeitura pede a habilitação do engenheiro. Sobre quem pode ser esse engenheiro, veja o post sobre o responsável técnico da conservadora.

Como descobrir a regra da sua cidade?

Cidade sem lei achada no primeiro site não é cidade sem regra. Faça esta busca, nesta ordem:

  1. Procure "lei municipal aparelhos de transporte" ou "lei municipal elevadores" com o nome da cidade.
  2. Abra o site oficial de legislação da Prefeitura ou da Câmara Municipal.
  3. Procure o setor de licenciamento de edificações ou de engenharia mecânica da Prefeitura.
  4. Pergunte ao Crea da região se ele conhece exigência municipal para conservadoras.
  5. Se ainda houver dúvida, mande um pedido por escrito à Prefeitura e guarde a resposta.

Anote o resultado numa tabela, uma linha por cidade atendida:

Cidade Lei ou decreto Órgão Registro da empresa Inspeção anual Observações
São Paulo Lei 10.348/1987 CONTRU-DINS Sim Sim, com RIA Online Placa no aparelho
Rio de Janeiro Lei 2.743/1999 GEM/Rioluz Sim Sim Registro pelo portal da Prefeitura
Sua cidade

O que o síndico confere antes de contratar?

Síndico bem orientado pede provas de que a conservadora está em dia. Tenha esse kit pronto, em PDF, para mandar junto com a proposta:

  • comprovante de registro da empresa na Prefeitura, nas cidades que exigem;
  • certidão de registro da empresa no Crea e o registro do engenheiro responsável;
  • modelo do contrato de conservação, com prazos de atendimento e o que está incluído;
  • número da ART que será registrada para o contrato;
  • telefone do plantão de emergência e o horário de atendimento normal;
  • lista de prédios atendidos na região, se os clientes autorizarem a indicação.

Mandar o kit antes de ser pedido mostra organização. E poupa a troca de e-mails que atrasa a assinatura do contrato, principalmente quando a decisão passa por assembleia ou pela administradora.

O que muda no dia a dia depois do registro?

O registro não é um papel que se tira uma vez e se esquece. Ele exige rotina:

  • Manter atualizados os dados da empresa e do engenheiro na Prefeitura
  • Trocar a placa do aparelho quando mudar telefone ou endereço
  • Dar baixa e indicar o novo engenheiro dentro do prazo quando houver troca
  • Assumir cada novo elevador no cadastro da Prefeitura, quando a cidade pede
  • Guardar cópia de cada protocolo e resposta da Prefeitura

Quem está começando do zero encontra o caminho completo no post sobre como abrir uma conservadora de elevadores.

Perguntas frequentes

Basta o registro no Crea para conservar elevador?

Não em todas as cidades. O Crea é exigido pela Lei 5.194/1966, mas cidades como São Paulo e Rio de Janeiro também pedem registro da conservadora na Prefeitura.

O que acontece se o engenheiro responsável sair da empresa em São Paulo?

A Lei 10.348/1987 manda dar baixa da responsabilidade e dá 15 dias, contados dessa comunicação, para a empresa indicar o novo engenheiro.

O condomínio pode contratar empresa sem registro?

Em São Paulo, a conservação é privativa de empresas e profissionais registrados na Prefeitura, e a lei prevê multa também para o proprietário. No Rio, a cartilha da Rioluz põe entre os deveres do proprietário contratar conservadora habilitada.

Como descubro a regra da minha cidade?

Procure a lei municipal de aparelhos de transporte ou de elevadores e o setor de licenciamento ou de engenharia mecânica da Prefeitura. Se não achar na internet, pergunte por escrito à Prefeitura.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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